Aproveitamento
de recursos minerais dos fundos marinhos
Portugal dispõe de uma das maiores zonas económicas
exclusivas (ZEE) da Europa, com mais de 1 700 000 km2,
o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre.
Existe, ainda, a possibilidade de vir a contar com espaços
marítimos sob sua soberania ou jurisdição
que poderão exceder, em muito, a actual área da
ZEE.
Este extenso espaço marítimo encerra importantes
ecossistemas, valores arqueológicos, culturais, estéticos
e históricos, recursos energéticos renováveis
e recursos biotecnológicos que, no seu conjunto, representam
um dos principais activos nacionais que se encontra, no entanto,
subaproveitado e cuja utilização importa investigar
e dinamizar de forma sustentável.
A este valioso património juntam-se os recursos geológicos
e minerais.
O Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, considera
Depósitos Minerais (…) todas as ocorrências
minerais existentes em território nacional e nos fundos
marinhos da ZEE que, pela sua raridade, alto valor específico
ou importância na aplicação em processos industriais
das substâncias neles contidas, se apresentem com especial
interesse para a economia nacional.
A qualificação das areias, cascalhos e outros agregados
marinhos do leito e subsolo do mar territorial e plataforma continental
como depósitos minerais ocorreu em Abril de 2005.
Os Depósitos Minerais estão integrados no domínio
público do Estado. Como tal, os Direitos de Prospecção
e Pesquisa e de Concessão de Exploração,
são concedidos pelo Estado Português mediante a celebração
de Contrato Administrativo.
A exploração dos Depósitos Minerais está
ainda sujeita ao regime de Avaliação de Impacte
Ambiental e aos diferentes Instrumentos de Gestão do Território.
A exploração de recursos minerais dos fundos marinhos
constitui um desafio e uma enorme oportunidade, numa primeira
análise para o país, mas também para as empresas
do sector.
Para a VISA Consultores esta é também uma oportunidade
de afirmação, pelo que, nos últimos anos,
desenvolveu os estudos e estabeleceu as parcerias necessárias
para prestar um serviço de consultoria global e integrado,
ao nível do que tem habituado os seus clientes.
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